Senador Romário apoia linha de crédito para empreendedores com deficiência

Brasília – O projeto que prevê a criação de uma linha de crédito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micros e pequenas empresas por pessoas com deficiência é um dos nove itens da pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) desta quarta-feira, 5. A reunião começa às 11h.

O PL 2.555/2023, que propõe a criação de uma linha de crédito especial para pessoas com deficiência interessadas em abrir e manter micros e pequenas empresas, será discutido na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ).

O projeto visa complementar a Lei 10.735, de 2003, que permite o uso de recursos para pessoas físicas com renda mensal de até dez salários mínimos, contanto que os valores sejam destinados exclusivamente à compra de bens e serviços de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência. A proposta de Kajuru inclui a concessão de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), alterando a Lei 13.999, de 2020.

“Incluímos a linha de crédito no âmbito do Pronampe, cujo objetivo principal é exatamente facilitar o acesso ao crédito para micros e pequenos empreendedores por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mas que agora dará um tratamento diferenciado para as pessoas com deficiência”, explicou Kajuru.

O senador argumenta que o mercado de crédito brasileiro é caracterizado por altas taxas de juros e por restrições que dificultam o acesso de pessoas e empresas que não podem oferecer boas garantias aos bancos. Essa situação desestimula o empreendedorismo, especialmente entre famílias de baixa renda.

Se aprovado na CDH, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para uma decisão terminativa.

Fonte: Senado Notícias