O relatório de Marinho (PL-RN) permite que trabalhadores acessem recursos do Banco da Terra e de fundos constitucionais – Foto: Pedro França/Agência Senado
28/05/2024
Senador Rogerio Marinho relata projeto que amplia recursos para o Programa Terra Brasil
Brasília – A Comissão de Desenvolvimento Regional aprovou, sob relatoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN), uma proposta que autoriza o uso de recursos dos fundos constitucionais no financiamento de imóveis rurais pelo Programa Terra Brasil.
Nesta terça-feira, 28, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.100/2023, que propõe uma mudança significativa na destinação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sob a relatoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN), o projeto agora permitirá que esses fundos sejam utilizados no financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário Terra Brasil. Este programa ajuda agricultores com pouca ou nenhuma terra a adquirir propriedade, operando de maneira similar ao Programa Minha Casa, Minha Vida, mas focado em áreas rurais.
Marinho (PL-RN) apresentou um texto alternativo à proposta inicial, eliminando a obrigatoriedade de destinar 10% dos fundos para o crédito fundiário, uma medida que, segundo ele, poderia reduzir o financiamento para outros projetos essenciais já suportados por esses fundos. O senador argumentou que essa mudança maximiza a disponibilidade de recursos, sem comprometer os investimentos existentes em áreas críticas como industrialização e comercialização.
Durante a sessão, Marinho (PL-RN) destacou que os fundos deveriam não apenas apoiar o crédito fundiário, mas também estender seu alcance para financiar a educação superior e técnica na região, contribuindo assim para o desenvolvimento do setor produtivo das regiões beneficiadas.
Ao discutir a eficiência do uso dos recursos, Marinho (PL-RN) revelou que em 2023, de um total de R$ 396 milhões alocados ao Banco da Terra, apenas 48% foram efetivamente utilizados, indicando uma subutilização significativa dos fundos destinados. Ele atribuiu essa subutilização à burocracia excessiva, que dificulta o acesso ao financiamento, especialmente para trabalhadores de baixa escolaridade em regiões remotas.
Para mitigar o problema das sobras de recursos e melhorar a eficácia do programa, o senador propõe que o Congresso Nacional determine anualmente o montante destinado ao Banco da Terra através do Orçamento da União, com a alocação de fundos constitucionais sendo gerenciada pelas respectivas Superintendências de Desenvolvimento regional.
O PL 3.100/2023 agora segue para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será revisado antes de potencialmente avançar para votação no plenário do Senado, abrindo novas oportunidades para os trabalhadores rurais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
