Senador Rogério Marinho questiona acordo do Ministério dos Povos Indígenas com empresa privada

Brasília – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará, na próxima terça-feira, 18, às 14h, uma audiência para ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre a pasta e a empresa de gestão ambiental Ambipar. A convocação foi feita pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

Segundo Marinho (PL-RN), o acordo pode ter sido firmado sem a devida transparência e sem licitação, o que poderia configurar tratamento privilegiado e afronta aos princípios da administração pública.

“O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que demandaria aprovação legislativa prévia”, afirmou Marinho (PL-RN).

O senador também destacou que, caso o acordo envolva a concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares, seria necessária autorização específica do Congresso Nacional, o que não teria sido feito.

Possível inconstitucionalidade

Além da ausência de licitação, Marinho (PL-RN) apontou que não houve consulta prévia às comunidades indígenas, o que fere tratados internacionais que garantem a autodeterminação dos povos originários.

O senador também criticou o fato de atividades previstas no acordo começarem antes da conclusão do plano de trabalho, o que contraria exigências legais de prestação de contas e previsibilidade orçamentária.

“Esse tipo de acordo, firmado sem ampla transparência e consulta aos diretamente afetados, compromete sua legitimidade e pode trazer impactos negativos para as comunidades indígenas”, alertou o parlamentar.

Como participar da audiência

A reunião será interativa, permitindo a participação dos cidadãos por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e Cidadania, onde perguntas e comentários poderão ser enviados e lidos ao vivo durante o evento.

O Senado também disponibilizará uma declaração de participação, que poderá ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.

Fonte: Agência Senado