Senador Rogério Marinho propõe incluir tráfico de pessoas na lista de crimes hediondos

Brasília – Tramita no Senado projeto do senador licenciado Rogério Marinho (PL-RN) que propõe classificar o tráfico de pessoas como crime hediondo, incluindo não só crianças e adolescentes, mas todas as faixas etárias na proteção mais rigorosa da lei.

O projeto de lei (PL 1.558/2024) em análise no Senado visa ampliar a proteção contra o tráfico de pessoas, adicionando essa prática à lista de crimes hediondos, com abrangência para toda a população, e não apenas para crianças e adolescentes. Atualmente, a Lei 14.811, de 2024, prevê proteção rigorosa para os mais jovens, mas, segundo Rogério Marinho (PL-RN) , a legislação deixa vulneráveis outros grupos igualmente afetados por esse crime, como mulheres adultas, que representam uma parcela expressiva das vítimas.

Para o senador licenciado, a proposta corrige uma importante lacuna na legislação, proporcionando um tratamento igualitário a todas as vítimas. “A exclusão dos demais grupos perpetua a vulnerabilidade de uma parte significativa da população, enfraquecendo a eficácia das medidas de proteção ao não proporcionar um tratamento igualitário a todas as vítimas desse crime hediondo”, afirma Marinho (PL-RN) .

Além de reforçar o combate ao crime organizado, responsável por viabilizar o tráfico de pessoas, o projeto também alinha o Brasil a compromissos internacionais de enfrentamento a essa prática. Marinho destaca que a medida fortalece a penalização desse tipo de crime, reconhecendo sua gravidade e ampliando o alcance da justiça.

Classificação, que atualmente engloba apenas crimes com crianças e adolescentes, passaria a incluir adultos – Foto: NU/Divulgação

A proposta tramita de forma terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Íntegra da Proposta: projeto de lei (PL 1.558/2024)

Fonte: Agência Senado