Senador Rogerio Marinho propõe convocação da ministra dos Povos Indígenas para explicar acordo

Brasília –  O líder da oposição no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), apresentou um requerimento para convocar a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a fim de prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre o ministério e a empresa Ambipar. A solicitação será discutida na Comissão de Agricultura (CRA) na próxima quarta-feira, 26, às 14h.

Questionamentos sobre o Acordo

O requerimento (REQ-4-2025) aponta falta de transparência e irregularidades legais no acordo firmado pelo ministério, que, segundo Marinho (PL-RN), não seguiu o devido processo licitatório. Para ele, o protocolo pode configurar tratamento privilegiado e afronta aos princípios da isonomia e impessoalidade na administração pública.

“O protocolo de intenções, segundo divulgado pela imprensa, abrangeria uma área de aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados, equivalente a 14% do território brasileiro, o que demandaria aprovação legislativa prévia“, destacou Marinho (PL-RN).

O senador também alertou que, caso a parceria envolva concessão de terras públicas acima de 2.500 hectares, seria necessária uma autorização específica do Congresso. Além disso, ele afirmou que a falta de consulta prévia às comunidades indígenas compromete a legitimidade da parceria, ferindo princípios internacionais de autodeterminação dos povos originários.

Outro ponto questionado pelo parlamentar é a previsão de início das atividades antes da conclusão do plano de trabalho, o que contraria exigências legais de prestação de contas e previsibilidade orçamentária.

Outros Convites na Pauta

Além da convocação da ministra Sonia Guajajara, a CRA analisará três requerimentos de convite para que outros ministros compareçam ao Senado e apresentem seus planos para os próximos anos:

• Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (REQ 1/2025 – CRA);
• André de Paula, ministro da Aquicultura e Pesca (REQ 2/2025 – CRA);
• Carlos Fávaro, ministro da Agricultura e Pecuária (REQ 3/2025 – CRA).

Convites como esses são práticas comuns no Senado, especialmente em momentos de troca de comando das comissões, que ocorrem a cada dois anos.

Fonte: Agência Senado