Senador Rogerio Marinho (PL-RN) - Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
28/11/2025
Senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, garante mudança em crédito de R$ 34,3 bilhões aprovado pelo Congresso
Brasília – O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, assegurou a aprovação de emenda que impede o uso, em 2026, de recursos não executados do crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões destinado a benefícios previdenciários e ao Bolsa Família.
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/25, que libera crédito suplementar de R$ 34,3 bilhões no Orçamento de 2025 para o pagamento de benefícios previdenciários e do programa Bolsa Família. Embora o valor já estivesse previsto no Orçamento, sua execução dependia de autorização legislativa por descumprimento da “regra de ouro”, que impede o uso de endividamento para custear despesas correntes.
Originalmente, o governo havia solicitado R$ 42,2 bilhões. No entanto, após revisão do Ministério do Planejamento e Orçamento, o montante destinado ao Bolsa Família foi reduzido em R$ 7,9 bilhões, resultando no valor final aprovado: R$ 22,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família.
Durante a votação, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, propôs uma emenda determinando que eventuais recursos não utilizados em 2025 não possam ser remanejados para o ano seguinte, como previa o texto original. A proposta foi acatada pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), por não alterar o impacto fiscal do projeto.
Além do crédito suplementar, o Congresso aprovou o PLN 31/25, que amplia o número de cargos para atender demandas do Ministério da Educação. O total de vagas para técnicos administrativos e professores de universidades federais passará de 21.204 para 29.804, sem impacto financeiro ainda em 2025 devido à falta de previsão de provimento neste ano.
Outro projeto aprovado (PLN 30/25) autoriza reajustes salariais e a criação de quase 2 mil cargos para forças de segurança do Distrito Federal, com aumentos que variam entre 19,60% e 28,40%, divididos entre 2025 e 2026. Já o PLN 29/25 realiza ajustes no quadro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criando 330 funções comissionadas.
As propostas seguem agora para sanção presidencial.
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