Senador Rogério Marinho coloca emenda para refinar benefícios fiscais em plásticos biodegradáveis

Brasília – Em relatório recente, o senador Rogério Marinho (PL-RN) sugere emendas significativas ao projeto de lei que visa reduzir tributos sobre plásticos biodegradáveis, buscando incentivar soluções mais sustentáveis.

Na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), marcada para esta quarta-feira, a pauta inclui uma discussão crítica sobre o PL 780/2022, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O projeto propõe a isenção das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep nas vendas de plásticos biodegradáveis, além de oferecer créditos tributários para a compra desses materiais.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), atuando como relator, levantou preocupações quanto à eficácia ambiental dos materiais atualmente classificados como biodegradáveis. Em seu relatório, Marinho aponta que muitos dos produtos categorizados dessa forma ainda são derivados de petroquímicos e, embora se degradem mais rapidamente em aterros, acabam por produzir micro plásticos que continuam a poluir solos e corpos d’água.

Com base nessas observações, o senador Marinho (PL-RN) propôs emendas para aprimorar o projeto. Ele sugere restringir os benefícios fiscais aos verdadeiros bioplásticos, que são feitos de matéria-prima renovável, e não apenas mais facilmente degradáveis. Além disso, propõe que a indústria receba um crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição desses plásticos mais sustentáveis.

As emendas têm o potencial de direcionar melhor os incentivos fiscais para soluções que ofereçam benefícios ambientais reais, como a redução do uso de recursos não renováveis e a minimização da poluição por micro plásticos. A intenção é estimular o desenvolvimento e adoção de tecnologias que efetivamente contribuam para a sustentabilidade ambiental.

Caso o projeto com as emendas propostas seja aprovado pela CMA, ele ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. A aprovação final integrará essas mudanças importantes no regime tributário para plásticos, alinhando incentivos fiscais com práticas ambientalmente responsáveis e e detalha as recentes propostas legislativas sobre plásticos biodegradáveis, destacando as contribuições do senador Rogério Marinho (PL-RN) para promover uma abordagem mais sustentável e eficaz na legislação ambiental brasileira.

Fonte: Agência Senado