Senador Marcos Rogério relata projeto para melhorar governança das Sociedades Anônimas do Futebol

Brasília – O senador Marcos Rogério (PL-RO) apresenta relatório favorável ao projeto que visa aprimorar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, garantindo maior proteção aos investidores e preservando os direitos dos clubes e atletas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15 o Projeto de Lei 2.978/2023, que propõe importantes alterações na governança das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). Com relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agora segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto visa expandir os direitos de propriedade intelectual das SAFs, permitindo-lhes explorar economicamente direitos de marca e outros ativos intelectuais relacionados ao futebol. Além disso, elimina restrições territoriais e permite a participação das SAFs em sociedades estrangeiras, possibilitando a expansão internacional das atividades dos clubes.

Um aspecto inovador acatado no relatório é a proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que permite às ligas de futebol se organizarem como sociedades anônimas do futebol. Isso poderia fortalecer significativamente o futebol brasileiro ao proporcionar um modelo jurídico adequado para o desenvolvimento de ligas, que até agora não se consolidaram devido à falta de uma estrutura legal clara.

Marcos Rogério (PL-RO) enfatizou que as mudanças propostas não são apenas técnicas, mas estratégicas para o fortalecimento do futebol nacional. O projeto também prevê a independência de membros do conselho de administração e fiscal, alinhando as SAFs às práticas de governança corporativa aplicadas às companhias abertas.

O projeto determina a distribuição obrigatória de pelo menos 25% do lucro líquido ajustado em dividendos, garantindo que as receitas sejam usadas de maneira responsável e contribuam para o adimplemento de obrigações antigas do clube.

Outra mudança relevante é a proposta de Regime Centralizado de Execuções (RCE), que visa proporcionar maior segurança jurídica ao clarificar os processos financeiros e as responsabilidades das SAFs em relação às dívidas preexistentes.

Essas medidas buscam não apenas melhorar a eficiência e a transparência das SAFs, mas também garantir um ambiente mais estável e previsível para os investimentos no futebol brasileiro. Com a aprovação da CCJ, o projeto agora espera a revisão e votação na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares analisarão as reformas propostas para assegurar a sustentabilidade e o desenvolvimento a longo prazo do futebol nacional.

Fonte: Senado Federal