Senador Marcos Rogério (PL-RO) relata projeto que garante sustentação oral em habeas corpus

Marcos Rogério (PL-RO) defende medida como garantia da ampla defesa e do contraditório

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar, na próxima reunião, o Projeto de Lei 2.231/2022, que assegura o direito de sustentação oral em julgamentos de habeas corpus. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), destacou que a medida fortalece os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

De acordo com Marcos Rogério (PL-RO), a proposta busca reforçar a efetividade da defesa técnica, especialmente em situações que envolvem a liberdade individual. Para o parlamentar, permitir a manifestação oral dos advogados é um instrumento fundamental para equilibrar o processo e garantir maior transparência nas decisões judiciais.

Durante as discussões, o senador Sergio Moro (União-PR) ponderou que o grande volume de processos pode dificultar a adoção da prática em todos os casos. Ainda assim, Rogério (PL-RO) ressaltou que o direito à defesa deve prevalecer como pilar do Estado de Direito.

Próximos passos

Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para deliberação do Plenário do Senado. Caso receba o aval dos senadores, será enviado à Câmara dos Deputados para continuar a tramitação.

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Fonte: Agência Senado