Senador Marcos Rogério (PL-RO) defende projeto que proíbe uso de telessaúde para orientação ou realização de aborto

Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, destacou a importância de proteger a saúde e a vida das mulheres, reforçando que procedimentos abortivos não podem ser realizados de forma remota, fora do ambiente hospitalar e sem acompanhamento médico

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na última  quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 4.167/2023, que proíbe o uso da telessaúde, modalidade de atendimento médico remoto,  para orientação, prescrição ou realização de procedimentos abortivos. O texto, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Proteção à vida e segurança das mulheres

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) para impedir que a telessaúde seja usada com o objetivo de orientar ou facilitar a prática do aborto, mesmo nos casos previstos em lei.

O autor da proposta, Eduardo Girão, afirmou que uma ONG estaria utilizando plataformas digitais para orientar mulheres vítimas de violência sexual a realizarem o aborto em casa, o que, segundo ele, coloca vidas em risco.

Em seu relatório, Marcos Rogério (PL-RO) enfatizou que a medida não busca restringir direitos das mulheres, mas garantir que qualquer procedimento médico de natureza delicada seja realizado com segurança e acompanhamento profissional adequado.

“A telessaúde é uma ferramenta importante, especialmente em regiões remotas, mas procedimentos como o aborto exigem avaliação clínica presencial. A realização remota pode colocar em risco a saúde e a vida das pacientes, pela ausência de supervisão médica imediata em caso de complicações”, explicou o senador.

Contexto legal e responsabilidade médica

O Ministério da Saúde já reconhece que a interrupção da gravidez não se enquadra entre os atendimentos possíveis por telessaúde. Marcos Rogério destacou que a prática de abortos fora do ambiente hospitalar é crime previsto no Código Penal, punido com detenção de um a três anos, salvo nas hipóteses legais (estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal).

O parlamentar também ressaltou que o projeto reforça a responsabilidade ética e técnica dos profissionais de saúde, preservando o papel da medicina como instrumento de proteção à vida e não de risco à integridade física das pacientes.

“Nosso dever é zelar pela segurança das mulheres, evitando que sejam expostas a procedimentos ilegais ou perigosos travestidos de atendimento digital”, concluiu o relator.

Próximos passos

O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado antes de ir ao Plenário. Se aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Sugestões de links no site do PL:

• Marcos Rogério PL-RO
• telessaúde e aborto PL
• Comissão de Direitos Humanos Senado PL
• proteção à vida e segurança das mulheres PL
• projeto sobre telessaúde Partido Liberal

Fonte: Agência Senado