Senador Magno Malta, relator, analisa sugestão que propõe criminalizar sexo com menores de 18 anos

Relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Magno Malta (PL-ES), vai emitir parecer sobre sugestão que altera idade mínima de consentimento sexual

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal está analisando a Sugestão Legislativa 6/2025, que propõe elevar de 14 para 18 anos a idade mínima de consentimento para relações sexuais. A proposta, apresentada pela cidadã Maria Fernanda, de Fortaleza (CE), por meio do portal e-Cidadania, foi acolhida por mais de 23 mil apoios em menos de um mês. O relator designado para analisar a matéria na CDH é o senador Magno Malta (PL-ES).

Se aprovada, a sugestão poderá ser transformada em projeto de lei, alterando o Código Penal para considerar crime toda relação sexual entre adultos e adolescentes de 14 a 17 anos, mesmo com consentimento — situação que hoje não é enquadrada como estupro de vulnerável, exceto quando a vítima tem menos de 14 anos.

Maior proteção a adolescentes

Segundo a autora, a atual legislação deixa margem para abusos, dificultando a responsabilização de adultos com comportamentos predatórios. Ela argumenta que o desenvolvimento físico e emocional dos adolescentes entre 14 e 17 anos ainda é frágil, o que justifica uma proteção legal mais ampla. A proposta também busca prevenir gravidezes precoces e relações marcadas por desequilíbrio de poder.

Um estudo do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel indica que mais de 1 milhão de adolescentes brasileiras entre 15 e 19 anos se tornaram mães entre 2020 e 2022. No mesmo período, 49 mil meninas entre 10 e 14 anos também tiveram filhos, o que configura estupro de vulnerável de acordo com a legislação atual.

Tramitação

A SUG 6/2025 será analisada pela CDH , e o senador Magno Malta (PL-ES) será o responsável por emitir parecer. Caso o colegiado aprove o relatório favorável, a sugestão será convertida em projeto de lei, iniciando sua tramitação nas comissões do Senado e, eventualmente, na Câmara dos Deputados.

Sugestões de links no site do Partido Liberal:

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Fonte: Agência Senado