Senador Magno Malta (PL-ES) – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
06/05/2025
Senador Magno Malta propõe critérios mais rígidos para concessão do tráfico privilegiado
Magno Malta (PL-ES) é o autor do projeto que endurece os requisitos para a redução de pena em casos de tráfico de drogas
Brasília – A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei 4.999/2024, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que torna mais rigorosos os critérios para a aplicação do benefício conhecido como tráfico privilegiado. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fim dos benefícios indevidos para grandes traficantes
O chamado tráfico privilegiado é uma forma atenuada de punição ao tráfico de drogas, prevista para réus primários, com bons antecedentes, que não integrem organização criminosa. Contudo, o projeto propõe que apenas quem for surpreendido com pequenas quantidades de entorpecentes possa pleitear esse benefício — desde que não haja circunstâncias agravantes, como envolvimento de menores ou tráfico próximo a escolas e hospitais.
Além disso, a proposta reduz o teto da atenuação da pena de dois terços para um terço, mantendo o mínimo em um sexto.
Reforço no combate ao crime organizado
Relator do projeto, o senador Hamilton Mourão afirmou que penas mais duras funcionam como instrumento de dissuasão, impedindo que criminosos reincidam. A iniciativa também recebeu apoio dos senadores Sergio Moro e Fabiano Contarato, que alertaram para o avanço das facções criminosas no país.
“Somos contrários à aplicação do benefício em casos de grandes apreensões, pois sabemos que dificilmente um pequeno operador tem acesso a grandes quantidades de droga sem vínculo com o crime organizado”, alertou Moro.
Destaques sobre o tema
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Tramitação
Com parecer favorável do relator e apoio de parlamentares de diversos partidos, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, será votado em Plenário e, depois, encaminhado à Câmara dos Deputados.
