Senador Magno Malta propõe criação de cartão de identificação para pessoas com marca-passo e dispositivos médicos implantados

Magno Malta (PL-ES) apresenta projeto que garante dignidade e segurança a brasileiros com dispositivos médicos em inspeções com detectores de metais

Brasília – O senador Magno Malta (PL-ES) é autor do Projeto de Lei 618/2025, que cria o Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI). A proposta visa assegurar tratamento não discriminatório e sem constrangimentos em processos de verificação de segurança, como os realizados em aeroportos, estádios e eventos públicos.

O cartão será destinado a pessoas com marca-passo, desfibriladores, implantes cocleares, próteses metálicas internas e outros dispositivos que possam acionar alarmes em detectores de metais. A medida, segundo o parlamentar, garante que esses cidadãos tenham acesso a métodos alternativos de inspeção, como busca manual ou por imagem, e sejam atendidos por pessoal capacitado.

Cartão deve contribuir para evitar constrangimentos em processos de identificação com detectores de metal – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Mais dignidade e segurança para brasileiros com necessidades especiais

Segundo Magno Malta (PL-ES) ,

“o CIPDMI é uma resposta urgente e necessária às demandas de milhões de brasileiros que dependem desses dispositivos para manter sua saúde e qualidade de vida.”

A proposta prevê que o cartão será emitido gratuitamente pelo SUS, mediante apresentação de laudo médico. Ele terá validade de três anos, conterá informações essenciais, como tipo do dispositivo, contato do médico responsável, QR Code ou chip de verificação.

Além disso, os portadores do cartão terão direito a:

• Informações claras sobre os procedimentos de segurança e seus riscos;
• Métodos alternativos de inspeção, sem prejuízo da eficácia;
• Atendimento prioritário e humanizado por profissionais treinados.

A iniciativa foi inspirada em modelos adotados na União Europeia, como o Cartão Europeu de Saúde, e busca corrigir falhas ainda existentes em locais públicos do Brasil, onde muitos cidadãos enfrentam constrangimentos por falta de preparo dos agentes de segurança, mesmo com a existência de diretrizes da ANAC (Resolução 302/2014).

Para saber mais:

• Projeto sobre cartão para portadores de marca-passo Magno Malta
• CIPDMI – PL 618/2025
• Cartão para dispositivos médicos PL Senado
• Saúde e inclusão Magno Malta
• Projetos do PL no Senado Federal

Fonte: Agência Senado