
Senador Magno Malta (PL-ES) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
22/04/2025
Magno Malta (PL-ES) apresenta projeto que garante dignidade e segurança a brasileiros com dispositivos médicos em inspeções com detectores de metais
Brasília – O senador Magno Malta (PL-ES) é autor do Projeto de Lei 618/2025, que cria o Cartão de Identificação para Portadores de Dispositivos Médicos Implantados (CIPDMI). A proposta visa assegurar tratamento não discriminatório e sem constrangimentos em processos de verificação de segurança, como os realizados em aeroportos, estádios e eventos públicos.
O cartão será destinado a pessoas com marca-passo, desfibriladores, implantes cocleares, próteses metálicas internas e outros dispositivos que possam acionar alarmes em detectores de metais. A medida, segundo o parlamentar, garante que esses cidadãos tenham acesso a métodos alternativos de inspeção, como busca manual ou por imagem, e sejam atendidos por pessoal capacitado.

Cartão deve contribuir para evitar constrangimentos em processos de identificação com detectores de metal – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Segundo Magno Malta (PL-ES) ,
“o CIPDMI é uma resposta urgente e necessária às demandas de milhões de brasileiros que dependem desses dispositivos para manter sua saúde e qualidade de vida.”
A proposta prevê que o cartão será emitido gratuitamente pelo SUS, mediante apresentação de laudo médico. Ele terá validade de três anos, conterá informações essenciais, como tipo do dispositivo, contato do médico responsável, QR Code ou chip de verificação.
A iniciativa foi inspirada em modelos adotados na União Europeia, como o Cartão Europeu de Saúde, e busca corrigir falhas ainda existentes em locais públicos do Brasil, onde muitos cidadãos enfrentam constrangimentos por falta de preparo dos agentes de segurança, mesmo com a existência de diretrizes da ANAC (Resolução 302/2014).