Senador Magno Malta defende atuação do CNJ para controlar atos de ministros do Supremo

Brasília – O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já possui instrumentos legais suficientes para fiscalizar e coibir atos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que possam ferir a ética, dispensando a criação de um novo código proposto pela presidência da Corte.

Em pronunciamento no Plenário do Senado, Magno Malta (PL-ES) argumentou que o CNJ foi criado em 2005 justamente para exercer o controle administrativo e disciplinar do Judiciário, o que tornaria desnecessária a elaboração de um novo código de ética para ministros do STF.

Para o parlamentar, o Supremo “passou do limite” e há magistrados que “se sentem inatingíveis”, situação que, segundo ele, exige a aplicação efetiva dos mecanismos já existentes de fiscalização.

O senador destacou que o próprio presidente do STF também exerce a presidência do CNJ, o que facilitaria a adoção de providências imediatas. Na avaliação de Malta (PL-ES) , o problema não está na falta de normas, mas na ausência de aplicação rigorosa das regras já previstas.

Durante o discurso, Malta (PL-ES) também comentou a movimentação do advogado-geral da União, Jorge Messias, que busca apoio no Senado para uma vaga no STF. O parlamentar afirmou que se recusou a dialogar com interlocutores ligados à AGU, por considerar que isso desrespeitaria famílias de pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o senador, a postura é uma forma de manifestar solidariedade às vítimas e familiares, além de reafirmar sua crítica à condução institucional do episódio.

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Fonte: Agência Senado