Senador Jorge Seif (PL-SC) – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
10/01/2025
Senador Jorge Seif relata proposta sobre novos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí
Jorge Seif (PL-SC) destaca importância de mudanças nos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí
Brasília – Entrou em vigor a Lei 15.090, de 2025, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Botuverá (SC). A medida tem como principal objetivo viabilizar a implantação de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim, contribuindo para a prevenção de desastres causados por enchentes em cidades vulneráveis como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí.
Alterações na área do parque
A nova lei incorporou 319,62 hectares à área do parque e excluiu 2,02 hectares, resultando em um acréscimo líquido de 317,60 hectares. A zona de amortecimento do parque será definida em seu plano de manejo, com aprovação da entidade gestora da unidade de conservação.
Tramitação e relevância
A lei teve origem no PL 292/2020, enviado pelo Executivo, e foi aprovado em substitutivo pela Câmara e pelo Senado. Durante sua tramitação no Senado, o relator da matéria foi o senador Jorge Seif (PL-SC), que enfatizou a importância do projeto para Santa Catarina:
“O projeto é de extrema relevância, inclusive para a população de Santa Catarina, que tem sofrido com as enchentes. Essa é uma forma de começarmos a construir barragens de contenção para proteger as cidades, a população e o agronegócio”, destacou Seif.
O Parque Nacional da Serra do Itajaí
Criado em 2004, o Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação da natureza destinada à proteção integral do bioma Mata Atlântica. Além de preservar a biodiversidade local, a unidade facilita pesquisas científicas, promove atividades de educação ambiental e oferece oportunidades para o turismo ecológico e a recreação em contato com a natureza.
O objetivo dos novos limites é permitir a implantação de uma barragem de contenção de cheias – Foto: divulgação/Agência Senado
A importância do parque reside na sua rica biodiversidade e na proteção de espécies ameaçadas, como o gavião-pombo-pequeno, o papagaio-de-peito-roxo e o gato-maracajá. Sua localização estratégica entre grandes blocos de floresta remanescente no norte e centro de Santa Catarina contribui para a conectividade ecológica da região.
