Senador Jorge Seif (PL-SC) afirma que dosimetria é avanço, mas defende anistia como solução definitiva

Brasília – O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou, em pronunciamento no Plenário do Senado, que a aprovação do Projeto de Lei 2.162/2023, que reduz penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, representa um avanço, mas não resolve, segundo ele, as injustiças decorrentes de punições consideradas desproporcionais, defendendo a Anistia como solução definitiva para os condenados.

Defesa da anistia e críticas às condenações

Durante o discurso realizado na última quarta-feira, 17, Jorge Seif (PL-SC) avaliou que o projeto aprovado pelo Senado, e agora encaminhado para sanção presidencial, atenua parcialmente as punições impostas, mas não corrige o que classificou como excessos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o parlamentar, a dosimetria das penas reduz o impacto sobre pessoas que já cumprem condenações, mas não enfrenta o cerne do problema, que seria a falta de proporcionalidade nos julgamentos.

“O texto não cura as injustiças, mas pelo menos reduz um pouco a dor daqueles que, inclusive, já cumpriram parte da pena enjaulados”, declarou.

Questionamentos sobre investigações e atuação do Estado

O senador também criticou a condução das investigações e a forma como se deu a responsabilização dos envolvidos, apontando contradições no processo e falhas na atuação do Estado durante os acontecimentos.

Seif (PL-SC) destacou que, embora tenham ocorrido excessos e atos de vandalismo, houve omissão na aplicação de protocolos de segurança, como o Plano Escudo, mesmo diante de alertas prévios sobre riscos aos prédios públicos.

“Todos sabiam que existia uma ameaça vigente e que poderia, sim, virar ali um quebra-quebra”, afirmou.

Sugestões de links

Sugestões de links internos para o site do Partido Liberal

• Jorge Seif
• Anistia
• Dosimetria das penas
• PL 2.162/2023
• Atos de 8 de janeiro
• Supremo Tribunal Federal
• Senado Federal
• Estado Democrático de Direito

Fonte: Agência Senado