Senador Jorge Seif (PL-SC) - Waldemir Barreto/Agência Senado
10/04/2024
Senador Jorge Seif impulsiona prioridade a populações vulneráveis na utilização de Recursos Hídricos
Brasília – O relator da proposta, senador Jorge Seif (PL-SC), destaca a importância da alteração na Política Nacional de Recursos Hídricos para priorizar populações vulneráveis e garantir a segurança hídrica e alimentar.
Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou um projeto de lei significativo que visa modificar a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), introduzindo uma priorização das populações vulneráveis, tanto rurais quanto urbanas, nos planos de utilização de mananciais. O PL 1.868/2022, enriquecido com diretrizes focadas na segurança hídrica e alimentar, avança agora para análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta traz à mesa critérios ambientais estratégicos para a tarifação da água e promove práticas de produção rural que não apenas preservem os ecossistemas e a biodiversidade mas também contribuam para a regulação climática. Originada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), a iniciativa busca incorporar na PNRH a norma que assegura “a prioridade de outorga para populações vulneráveis em áreas rurais e urbanas”, com o intuito de combater a desigualdade no acesso a esse recurso essencial.
Senador Jorge Seif (PL-SC), na função de relator, esclareceu a profundidade e o alcance da proposta: “Ao vincular a gestão dos recursos hídricos com políticas voltadas para a erradicação da pobreza e promoção da segurança alimentar e nutricional, nosso objetivo é confrontar a desigualdade no acesso à água, uma realidade tanto global quanto nacional.”
Além do mais, o projeto visa facilitar o acesso à água para agricultores familiares e outros grupos definidos pela Lei 11.326 de 2006, através de procedimentos simplificados, assistência técnica e mecanismos de subsídio. Seif propôs uma emenda ao projeto que sugere a redução da cobrança pelo uso de recursos hídricos em modelos produtivos, tanto rurais quanto urbanos, que favoreçam a conservação ambiental. Para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, o senador recomenda a aplicação de políticas de subsídio.
O relator ressalta o alinhamento do projeto com objetivos da ONU, abordando desde a erradicação da fome e promoção de uma agricultura sustentável até o manejo sustentável da água e padrões de consumo responsáveis.
Este passo adiante na legislação sobre recursos hídricos foi inspirado pelas discussões do Fórum da Geração Ecológica, ocorrido em 2021 e 2022, focado no Acordo de Paris e na transição para uma economia mais verde.
