Senador Jorge Seif (PL-SC) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
07/07/2025
Senador Jorge Seif é relator de projeto sobre adesão do Brasil à reforma da Organização Marítima Internacional
Brasília – O senador Jorge Seif (PL-SC) relatou na Comissão de Relações Exteriores (CRE) o projeto que autoriza o Brasil a aderir às novas regras da Organização Marítima Internacional (OMI).
O Senado pode votar nos próximos dias o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 103/2024, que autoriza o Brasil a confirmar sua aceitação das alterações na convenção que define o funcionamento da Organização Marítima Internacional (OMI). A proposta tem como relator o senador Jorge Seif (PL-SC).
A mudança, estabelecida pela Resolução A.1152/2021 da OMI, amplia de 40 para 52 o número de membros com assento no Conselho da organização, seu principal órgão executivo. A OMI , criada em 1948, é responsável por promover a segurança da navegação e padronizar normas internacionais para o trabalho no mar.
Segundo Seif (PL-SC), a adesão fortalece o papel do Brasil nas discussões internacionais sobre segurança marítima e favorece o setor naval e portuário brasileiro:
“A participação ativa no Conselho da OMI permitirá ao Brasil defender seus interesses estratégicos e contribuir com a formulação de políticas globais para a navegação e a proteção marítima.”
O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado.
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