Senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou voto favorável ao PL – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
04/12/2024
Senador Jorge Seif amplia atuação de policiais infiltrados em investigações virtuais sobre crimes contra menores
Projeto aprovado na CCJ permite infiltração para investigar todos os crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 4, o projeto de lei (PL 2.891/2020) que autoriza a infiltração de policiais em ambientes virtuais para investigar quaisquer crimes contra crianças e adolescentes. O texto, relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para análise na Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.
Ampliação do escopo de investigações
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a infiltração virtual de agentes apenas em casos relacionados a crimes sexuais, como pedofilia e estupro de vulnerável. O substitutivo apresentado por Jorge Seif estende essa possibilidade a qualquer crime contra menores de idade, independentemente de sua natureza.
“Hoje a atual legislação impede que esses agentes se infiltrem e a criançada, os adolescentes ficam muito mais expostos porque a polícia não pode agir”, argumentou o relator.
Essa ampliação visa evitar lacunas na legislação à medida que novos crimes contra menores sejam tipificados no Código Penal.
Origem do projeto
De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o texto original apenas incluía duas novas tipificações no rol de crimes passíveis de infiltração:
- Divulgação de cena de estupro ou de pornografia envolvendo menores;
- Registro não autorizado da intimidade sexual.
Com o substitutivo de Jorge Seif (PL-SC), o alcance da medida foi significativamente ampliado para abranger crimes de natureza diversa, garantindo maior proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
Próximos passos
Após a votação em turno suplementar, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovado. Se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado, o texto segue diretamente para a Câmara.
