Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
08/05/2024
Senador Jaime Bagattoli propõe redução de reserva legal na Amazônia Legal
Brasília – O Senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresenta projeto de lei que busca modificar o Código Florestal para permitir a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal, uma medida que visa equilibrar conservação e desenvolvimento regional.
O Senado Federal retoma a discussão sobre o Projeto de Lei 3.334/2023, proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que sugere uma alteração significativa na gestão ambiental de propriedades rurais na Amazônia Legal. Este projeto, após ser pausado em abril, visa permitir a redução da reserva legal de 80% para 50% em imóveis rurais que possuem mais da metade de seus territórios ocupados por áreas protegidas.
O PL propõe que, para propriedades situadas em áreas de florestas dentro da Amazônia Legal, seja possível ajustar a área de reserva legal obrigatória. Atualmente, a Lei 12.651 de 2012, conhecida como Código Florestal, exige que 80% das áreas nessas regiões sejam preservadas como reserva legal. A redução proposta objetiva aliviar as restrições sobre os proprietários de terra, permitindo um uso mais flexível da terra enquanto ainda se mantém uma considerável porção destinada à conservação ambiental.
O senador Marcio Bittar (União-AC), relator do projeto, emitiu um parecer favorável, reforçando a posição de que a medida pode contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável da região. O relatório sugere que a mudança ajudará a equilibrar as necessidades de desenvolvimento com as de conservação, promovendo um aproveitamento mais racional das terras na Amazônia Legal.
A proposta de Jaime Bagattoli (PL-RO) gerou um debate considerável entre ambientalistas e setores agropecuários. Enquanto defensores argumentam que a redução da reserva legal pode incentivar a atividade econômica e reduzir conflitos fundiários, críticos alertam para os riscos potenciais de degradação ambiental e perda de biodiversidade. A discussão central se concentra no desafio de encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Com o relatório já apresentado e a retomada da discussão do projeto, o Senado deve deliberar em breve sobre a viabilidade e os ajustes necessários antes de uma possível votação. Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial, marcando uma mudança significativa na legislação ambiental brasileira.
