Jaime Bagattoli (PL-RO) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
18/03/2024
Senador Jaime Bagattoli Propõe Redução da Reserva Legal na Amazônia Legal
Brasília – Na quarta-feira,20, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está programada para votar o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que versa sobre a redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal, onde mais de 50% do território está ocupado por áreas protegidas. A reunião está agendada para as 10h e conta com outros dez itens na pauta.
O PL 3.334/2023 foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (União-AC). Segundo o texto, os imóveis rurais situados em áreas de florestas na Amazônia Legal poderão reduzir a reserva legal de 80% para até 50%. Essa possibilidade é condicionada ao fato de que o estado ou município em questão tenha mais de 50% do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público ou por terras indígenas.
Essa medida tem gerado debates acalorados, pois, enquanto alguns argumentam que pode impulsionar o desenvolvimento econômico e agropecuário da região, outros alertam para os riscos ambientais envolvidos. A preservação da Amazônia é uma preocupação global devido à sua importância para a biodiversidade e para o equilíbrio climático do planeta.
O projeto proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é visto como uma tentativa de conciliar interesses econômicos e ambientais, buscando encontrar um equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável da região amazônica.
