Jaime Bagattoli (PL-RO) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
08/04/2024
Senador Jaime Bagattoli propõe redução da reserva legal em imóveis rurais da Amazônia Legal
Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está preparada para votar nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que visa permitir a redução da reserva legal em imóveis rurais situados em municípios da Amazônia Legal. A reunião deliberativa está agendada para as 10h e inclui outros 18 itens na pauta.
O projeto, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), propõe alterações no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) e conta com relatório favorável do senador Marcio Bittar (União-AC). Conforme estabelecido no PL 3.334/2023, os imóveis rurais localizados em áreas de florestas na Amazônia Legal poderão reduzir a área de reserva legal de 80% para até 50%.
Essa regra se aplica exclusivamente ao estado ou município que possuir mais da metade do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, terras indígenas ou áreas sob domínio das Forças Armadas.
A proposta levanta debates sobre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico na região amazônica, aspectos cruciais que exigem uma análise cuidadosa e ponderada por parte dos legisladores.
