Senador Jaime Bagattoli propõe destinação de recursos de loterias para Crédito Rural

Brasília – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o projeto de lei 1.658/2023, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que visa fortalecer o financiamento rural por meio dos recursos arrecadados em loterias esportivas. O projeto, que ainda passará por um novo turno de votação, propõe que três concursos de loterias esportivas por ano tenham seus valores líquidos destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra.

O PNCF é essencial para oferecer financiamento à compra de propriedades rurais e aquisição de bens e serviços necessários para estruturar a produção agrícola, beneficiando principalmente pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais. Segundo Bagattoli (PL-RO), os recursos atuais do fundo são insuficientes para cobrir todas as demandas, e seu projeto busca resolver essa lacuna de financiamento.

O relator do projeto, senador Jayme Campos (União-MT), apresentou um substitutivo para ajustar a proposta original sem comprometer o volume de apostas e a arrecadação das loterias. Inicialmente, o projeto propunha destinar 1% do total arrecadado com todas as loterias ao PNCF, mas essa abordagem foi alterada após uma nota técnica do Poder Executivo indicar potenciais impactos negativos nas apostas. O substitutivo propõe que apenas a renda de três concursos específicos por ano seja direcionada para o financiamento rural.

A alteração sugerida visa preservar a sustentabilidade econômico-financeira das loterias enquanto destina recursos significativos para o desenvolvimento rural. O senador Bagattoli (PL-RO) enfatizou a importância desse financiamento para a reforma agrária e para o fortalecimento da agricultura familiar, áreas vitais para o desenvolvimento social e econômico do país.

O projeto recebeu o apoio de outros senadores, incluindo Tereza Cristina (PP-MS), e Bagattoli (PL-RO) pediu aos colegas que ajudem a acelerar a aprovação da medida na Câmara dos Deputados. O objetivo é implementar essa nova fonte de financiamento o quanto antes para beneficiar o setor rural.

A proposta do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) que busca redirecionar parte dos recursos das loterias esportivas para financiar o crédito rural, uma medida que pode trazer benefícios significativos para a agricultura familiar e a reforma agrária no Brasil.

Íntegra do Projeto:  projeto de lei 1.658/2023

Fonte: Agência Senado