Em pronunciamento, à bancada, senador Jaime Bagattoli (PL-RO) - Foto: Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
04/10/2024
Senador Jaime Bagattoli propõe destinação de arrecadação de loterias para crédito rural
Brasília – O Projeto de Lei 1658/23, de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), já aprovado pelo Senado, prevê a destinação de parte da arrecadação com loterias ao financiamento do crédito rural. A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.756/18, que trata de loterias.
Pelo projeto, os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas a cada ano serão destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra). O objetivo é fortalecer o financiamento de pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais, proporcionando melhores condições para a compra de propriedades rurais e a estruturação da produção agropecuária.
Proposta beneficia pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais – Foto: Leonardo Henrique e Valmir Fernandes/Fotos Públicas
Atualmente, os recursos das loterias já são destinados à Cruz Vermelha Brasileira, Fenapaes e Fenapestalozzi, mas Bagattoli (PL-RO) defende que o crédito rural também necessita de apoio financeiro, destacando a escassez de recursos no PNCF.
