Senador Izalci Lucas (PL-DF) – Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
02/09/2024
Senador Izalci Lucas propõe porte de arma para policiais legislativos estaduais e do DF
Brasília – PL 5.948/2023, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), busca estender o porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O Projeto de Lei 5.948/2023, apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta visa conceder o porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, alterando a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite o porte de arma apenas para os policiais legislativos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Com a aprovação do PL 5.948/2023, essa permissão seria estendida aos policiais legislativos das demais esferas legislativas estaduais e do Distrito Federal, reforçando a segurança dos parlamentares e das instalações legislativas.
A relatoria do projeto está a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação, podendo trazer mudanças significativas para a segurança no âmbito legislativo estadual e distrital.
