Senador Izalci Lucas propõe PEC para garantir Financiamento da Segurança Pública no DF

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou a PEC 1/2025, que propõe incluir na Constituição a obrigação da União de financiar a segurança pública no Distrito Federal por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A proposta conta com a assinatura de outros 31 senadores e visa garantir correções anuais nos repasses.

Objetivo da Proposta

A PEC busca assegurar que a União financie a organização e manutenção da Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos.

Para Izalci Lucas (PL-DF), apesar de Brasília ser a sede dos Três Poderes, há ameaças constantes de cortes nos recursos do fundo, o que torna essencial a garantia constitucional de financiamento e correção anual dos repasses.

“O Distrito Federal tem uma missão única e estratégica, e é essencial garantir que os recursos destinados à sua segurança não sejam reduzidos ou utilizados para outros fins”, destacou o parlamentar.

Impacto da Proposta

Se aprovada, a PEC protegerá o orçamento da segurança pública no DF, garantindo um planejamento financeiro mais sólido e contínuo para as forças de segurança e demais serviços públicos.

A medida busca evitar que decisões orçamentárias futuras comprometam a qualidade e eficiência da segurança na capital federal, que abriga instituições essenciais para o país.

Tramitação

A proposta será analisada pelo Senado Federal e, caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados antes de ser promulgada como Emenda Constitucional.

Se sancionada, a medida trará maior estabilidade financeira para as forças de segurança do DF, garantindo que policiais e bombeiros tenham estrutura adequada para cumprir suas funções.

Fonte: Agência Senado