Senador Izalci Lucas propõe debate sobre reajuste do Fundo Constitucional e salários da Polícia do DF

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) solicitou audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater a PEC 1/2025, que trata da correção anual dos repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal e da equiparação salarial da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal. A data do debate será definida em breve.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o requerimento (REQ 72/2025 — CAS) apresentado pelo senador IIzalci Lucas (PL-DF) para realização de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2025).

O que prevê a PEC 1/2025

A proposta altera o artigo 21 da Constituição Federal para que os repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal  deixem de ser corrigidos pela inflação (IPCA) e passem a acompanhar a variação da receita corrente líquida da União.

Além disso, a PEC garante que o fundo cubra integralmente os gastos do DF com segurança pública, saúde e educação, reforçando o papel da União no custeio desses serviços essenciais.

Outro ponto central é a equiparação salarial da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal, uma reivindicação antiga da categoria, que argumenta exercer funções semelhantes e ser igualmente custeada com recursos federais.

Importância do debate

O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou a necessidade de ouvir representantes de sindicatos da saúde, gestores do Distrito Federal e parlamentares distritais para aprofundar o tema e buscar soluções viáveis.

A proposta já foi discutida em audiência pública anterior, realizada em julho, na Comissão de Segurança Pública (CSP), também a pedido de Izalci Lucas (PL-DF).

Sugestões de links no site do PL

• Fundo Constitucional do Distrito Federal
• Izalci Lucas (PL-DF)
• Equiparação salarial da Polícia Civil e Polícia Federal
• PEC 1/2025 no Senado Federal
• Segurança pública, saúde e educação no Distrito Federal

Fonte: Agência Senado