Senador Izalci Lucas propõe audiências sobre proteção regulatória de dados farmacêuticos

Brasília – A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realiza nesta quarta-feira, 12, às 11h, a terceira audiência para debater a Proteção Regulatória do Dossiê de Testes (PRDT) para produtos farmacêuticos de uso humano. O protocolo é parte do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC). O dossiê garante a proteção aos dados de testes clínicos de medicamentos inovadores, incentivando a inovação na indústria farmacêutica.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) propôs cinco requerimentos para a realização das audiências públicas. Adicionalmente, um requerimento foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Izalci (PL-DF) destaca que, enquanto a proteção regulatória dos dossiês de testes para produtos veterinários e agrícolas foi implementada no Brasil em 2002, os biofarmacêuticos de uso humano foram excluídos. Ele ressaltou que a PRDT é reconhecida como um fator para a inovação em mercados desenvolvidos e em desenvolvimento.

“Países como Chile, México e Colômbia promulgaram a PRDT com um período fixo de cinco anos de exclusividade. Na União Europeia, esse período é de 10 anos, e nos Estados Unidos varia de 5 a 12 anos”, explica o senador.

Impacto De acordo com um relatório da consultoria Copenhagen Economics, a implementação da PRDT para produtos humanos no Brasil pode aumentar em quase 40% a oferta de medicamentos inovadores lançados globalmente nos últimos cinco anos, adicionando 570 novos medicamentos ao mercado nacional. Espera-se que a PRDT beneficie significativamente as indústrias de genéricos e biossimilares, gerando um efeito positivo no setor farmacêutico.

“Com mais medicamentos inovadores disponíveis, a indústria de genéricos e biossimilares teria matéria-prima para produção, estimulando o desenvolvimento de uma indústria brasileira inovadora. Estima-se que esse crescimento poderia gerar um aumento de US$ 6,6 bilhões para US$ 10,2 bilhões no total, apoiando a economia e criando cerca de 800 mil empregos locais”, destaca o relatório.

Por outro lado, estudos de outros países mostraram um aumento nos gastos com tratamentos de saúde no curto prazo, que foram compensados ao longo de cinco a dez anos.

Entre os convidados confirmados para a audiência estão:

• presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Augusto Mussolini;
• presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gabriel Leonardos;
• diretor-executivo da Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) na América Latina, Sergio Alejandro Sosa-Estani; e
• diretor técnico-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e-Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Senado Notícias