Senador Izalci Lucas propõe ampliação da representação empresarial no Conselho da Sudeco

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) é o autor do Projeto de Lei Complementar 257/2020, que propõe aumentar a participação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (CONDEL/SUDECO). A medida busca fortalecer o setor privado na formulação de políticas públicas para a região.

Objetivo da Proposta

O projeto altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que criou a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), garantindo que cada estado da região Centro-Oeste tenha pelo menos um representante da classe empresarial no Conselho. Atualmente, há apenas um titular e um suplente para representar todo o setor empresarial no órgão.

A proposta também prevê a presença de representantes dos trabalhadores e de organizações não-governamentais, tornando o CONDEL/SUDECO um espaço mais equilibrado e democrático.

Segundo Izalci Lucas, essa ampliação permitirá um maior alinhamento das políticas regionais com as necessidades do setor produtivo, beneficiando o desenvolvimento econômico e social da região.

Impacto e Tramitação

O projeto já está pronto para votação no Plenário do Senado, onde pode ser aprovado ainda este ano. Caso aprovado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.

Se a proposta for implementada, cada estado e o Distrito Federal poderão indicar ao menos um representante empresarial no Conselho, garantindo uma participação mais ampla e ativa do setor privado nas decisões estratégicas da Sudeco.

Benefícios Esperados

• Maior representatividade empresarial na formulação de políticas regionais;
• Desenvolvimento econômico mais alinhado às necessidades do setor produtivo;
• Decisões mais equilibradas entre governo, setor privado e sociedade civil;
• Fortalecimento da economia do Centro-Oeste por meio da participação ativa dos empresários.

“A ampliação da representação empresarial no Conselho é essencial para que as demandas do setor produtivo sejam ouvidas e incorporadas nas políticas de desenvolvimento da região”, destacou  Izalci Lucas (PL-DF) .

Fonte: Agência Senado