Senador Izalci Lucas impulsiona debate sobre proteção de dados em testes farmacêuticos

Audiência pública abordará impacto da proteção regulatória em medicamentos, com foco na inovação e economia

Brasília – O senador Izalci Lucas (PL-DF) lidera iniciativa para discutir a proteção regulatória de dados clínicos em medicamentos, essencial para fomentar a inovação na indústria farmacêutica brasileira.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, sob a liderança do senador Izalci Lucas (PL-DF), realizará uma audiência pública nesta quarta-feira, 15, às 11h, para discutir a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos inovadores destinados ao uso humano. Essa medida é conhecida como Proteção Regulatória de Dados de Teste (PRDT) e é parte crucial dos Direitos de Propriedade Intelectual sob o acordo Trips da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou cinco requerimentos para esta audiência, enfatizando a necessidade de expandir a proteção regulatória para incluir biofarmacêuticos para uso humano, uma categoria até então excluída nas regulamentações brasileiras. Este tema é especialmente relevante, considerando que países como Chile, México e Colômbia já implementaram essa proteção por um período de cinco anos, enquanto a União Europeia e os Estados Unidos têm períodos de exclusividade que variam de 5 a 12 anos.

A discussão visa avaliar os impactos e benefícios do PRDT para pacientes, para a indústria de medicamentos genéricos e inovadores, e para a economia do país. Segundo estudos da consultoria Copenhagen Economics, a implementação da PRDT para humanos no Brasil poderia aumentar em quase 40% a oferta de medicamentos inovadores introduzidos globalmente nos últimos cinco anos, adicionando cerca de 570 novos medicamentos ao mercado nacional.

A audiência também explorará como a PRDT pode beneficiar as indústrias de genéricos e biossimilares, criando um efeito dominó positivo em toda a indústria farmacêutica. Espera-se que essa expansão gere um aumento substancial na economia, com estimativas de crescimento de US$ 6,6 bilhões para US$ 10,2 bilhões, além de criar aproximadamente 800 mil novos empregos locais.

Especialistas confirmados para a audiência incluem Leandro Pedron, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Odilon José da Costa Filho, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina e Biotecnologia (Abifina); e representantes de organizações como FarmaBrasil e o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC).

Fonte: Senado Federal