Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
24/05/2024
Senador Flávio Bolsonaro relata PEC sobre transferência de terrenos de Marinha
Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal discutirá a PEC 3/2022, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que propõe a transferência dos terrenos de marinha a particulares e entes federativos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza nesta segunda-feira, 27, uma audiência pública interativa às 14h, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022. Esta PEC propõe a transferência dos terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares, mediante pagamento, e aos estados ou municípios, de forma gratuita. Os terrenos de marinha são áreas costeiras estratégicas que abrangem uma faixa de 33 metros a partir da linha do preamar médio de 1831.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC, expressou apoio ao texto, que originou-se na Câmara dos Deputados e sugere importantes mudanças no controle dessas áreas. “Essa proposta é crucial para clarificar a propriedade de terras que são de grande importância para o desenvolvimento urbano e regional”, afirmou Bolsonaro.
A discussão ganha peso devido ao potencial impacto financeiro na União, já que a extinção dos terrenos de marinha como propriedade federal pode afetar o Balanço Geral da União (BGU) e as receitas correntes. Por essa razão, a audiência visa aprofundar o debate sobre as implicações da PEC, conforme destacou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) em seu requerimento para a realização do evento.
Dentre os convidados para a audiência estão o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, e diversas autoridades estaduais e municipais, além de representantes do governo e associações afetadas pela proposta.
O evento, que acontecerá na sala 3 da ala Alexandre Costa, será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários, possibilitando a participação pública no debate sobre essa significativa alteração legislativa.
Para mais informações e para participar enviando perguntas, os interessados podem acessar o Portal e‑Cidadania do Senado ou ligar para a Ouvidoria do Senado pelo telefone 0800 061 2211. A audiência também oferece a possibilidade de obter uma declaração de participação, útil para atividades complementares em cursos universitários.
