Senador Flávio Bolsonaro relata PEC que libera venda de Terrenos de Marinha

Brasília – Em uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende a PEC 3/2022, que propõe a liberação para venda de terrenos de marinha, gerando divisões entre os parlamentares.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizou, na última segunda-feira, 27, uma discussão acalorada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que visa liberar para venda os terrenos de marinha atualmente sob custódia da União. O debate, intensamente polarizado, contou com a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu a medida já aprovada pela Câmara dos Deputados.

Os terrenos de marinha são áreas localizadas próximas à costa e a corpos de água, que historicamente pertencem ao governo federal. A PEC propõe que esses terrenos possam ser vendidos a ocupantes particulares, bem como transferidos gratuitamente para estados e municípios, dependendo do caso.

Durante a audiência, alguns senadores expressaram preocupações com a possível privatização das praias brasileiras, uma questão que tem gerado mal-entendidos e conflitos. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) esclareceu que a PEC não trata de privatizar praias, mas sim de otimizar a gestão dos terrenos adjacentes a elas, argumentando que tal medida pode fomentar o desenvolvimento local e a autonomia municipal.

Contrapondo-se a esta visão, alguns membros da comissão levantaram questões sobre o impacto ambiental e social da proposta, sugerindo que a venda desses terrenos poderia comprometer o acesso público às áreas costeiras e afetar negativamente as comunidades locais.

O debate na CCJ é apenas uma das etapas que a PEC 3/2022 enfrentará no Senado. Se aprovada sem alterações significativas, a proposta seguirá para promulgação, alterando a gestão dos terrenos de marinha em todo o país.

O diálogo entre os senadores continuará, buscando equilibrar desenvolvimento econômico, direitos comunitários e proteção ambiental.

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Fonte: Agência Senado