Senador Flávio Bolsonaro propõe debate sobre julgamento do STF sobre letalidade policial no Rio

Brasília – Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), é o autor do requerimento que propôs audiência pública para discutir o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro. O encontro está marcado para terça-feira (25), às 14h.

Flávio Bolsonaro quer discutir impactos do julgamento da ADPF 635 na segurança pública do Rio

A audiência pública foi motivada pela retomada, no dia 26 de março, do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que questiona a política de segurança pública fluminense. O caso tramita no STF desde 2019, por iniciativa do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Na ação, o PSB alega que a política de segurança do estado do Rio de Janeiro incentiva a letalidade policial, em vez de buscar prevenir mortes e conflitos armados. Em decisões anteriores, o STF determinou ao governo estadual a elaboração de um plano para reduzir mortes em ações policiais.

Segundo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a decisão da Corte poderá gerar impactos diretos nas operações policiais e na segurança da população.

“O julgamento pode mudar a forma como se combate o crime no estado e impor restrições que dificultem a atuação das forças de segurança”, alerta o senador.

Autoridades confirmadas no debate sobre segurança pública

Entre os convidados confirmados para o debate da Comissão de Segurança Pública (CSP) estão:

• Victor César Carvalho dos Santos — Secretário de Segurança Pública do RJ
• Marcelo de Menezes Nogueira — Secretário da Polícia Militar do RJ
• André de Seixas — Diretor da Logística Brasil
• Filipe da Costa Coelho — Representante do Sindicarga
• Paulo Klein — Instituto Família Policial

Durante a audiência, os participantes também discutirão o relatório apresentado em abril de 2024 por grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635. O relatório defende transparência nas investigações e operações policiais, sob a supervisão do Ministério Público.

Participação da população

O evento será interativo, com possibilidade de participação da sociedade. Os cidadãos poderão enviar perguntas e comentários via:

• 📞 Ouvidoria do Senado: 0800 061 2211
• 💻 Portal e-Cidadania

A audiência também contará com emissão de declaração de participação, válida como atividade complementar em cursos universitários.

Sugestões de links:

• STF e letalidade policial no Rio de Janeiro
• Flávio Bolsonaro e segurança pública
• debate sobre ADPF 635 no Senado
• Comissão de Segurança Pública e STF
• política de segurança no RJ em discussão no Congresso

Fonte:  Agência Senado.