Presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), o senador Flávio Bolsonaro é o relator dessa matéria - Foto: Saulo Cruz/Agência Senad
14/07/2025
Senador Flávio Bolsonaro preside CSP e relata proposta que recompensa policiais por apreensão de armas ilegais
Presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relatou favoravelmente o projeto que prevê pagamento a policiais que apreenderem armas ilegais
Brasília – A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deve votar na próxima terça-feira ,15, às 11h, o Projeto de Lei 82/2023, que estabelece recompensa financeira para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais em serviço. A proposta está entre os quatro projetos na pauta da reunião.
O autor da iniciativa é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), e a proposta determina que os valores das recompensas venham do Fundo Nacional de Segurança Pública. A matéria conta com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro, que destacou a importância da valorização dos profissionais de segurança. “É uma medida de incentivo ao combate à criminalidade”, afirmou.
Além desse projeto, a CSP analisará outras três proposições com relatoria do parlamentar fluminense. Entre elas está o PL 5.002/2024, do senador Magno Malta (PL-ES), que prevê que, ao ser convertido em regime aberto por descumprimento de pena restritiva de direitos, o condenado deva prestar serviços à comunidade ou prestação pecuniária. A proposta também recebeu parecer favorável de Flávio Bolsonaro.
Já o PL 1.103/2023, que propõe a criação do Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública, teve relatório contrário do senador do PL do Rio de Janeiro. O projeto previa a vinculação do órgão ao Ministério da Justiça.
Por fim, também está na pauta o PL 2.834/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que sugere compensação financeira pela União a familiares de agentes de segurança mortos ou inválidos em serviço. O relator ainda não apresentou seu parecer sobre essa proposta.
✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:
- Flávio Bolsonaro segurança pública
- Projeto de recompensa para policiais
- CSP Senado
- Armas ilegais e combate ao crime
- Valorização dos profissionais de segurança pública
