Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é relator de proposta que aprova fiscalização nos Correios

Brasília – A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira, 3, proposta de fiscalização sobre denúncias de má gestão nos Correios . O parecer favorável foi apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e a apuração contará com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Denúncias em apuração

A Proposta de Fiscalização e Controle (PFS 2/2025), apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi motivada por denúncias de má gestão na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O déficit acumulado pela estatal em 2024, estimado em R$ 2,6 bilhões, acendeu o alerta sobre riscos à sustentabilidade financeira e à credibilidade do serviço público.

Entre os pontos que serão investigados estão:

• Irregularidades administrativas e contábeis, como ocultação de passivos, dívidas com o Postalis e aumento de patrocínios em meio ao déficit;
• Gestão temerária e aparelhamento político, incluindo nomeações sem critérios técnicos e possíveis prejuízos por desistência de ações judiciais;
• Riscos operacionais, como inadimplência com fornecedores, retenção de repasses ao Postal Saúde e transporte irregular de cargas perigosas;
• Fraudes e concorrência desleal, com denúncias de agências paralelas e venda ilegal de etiquetas postais.

Plano de execução

O plano de fiscalização prevê solicitação de documentos a órgãos de controle, depoimentos de servidores e ex-dirigentes, além de visitas técnicas a unidades dos Correios em diferentes regiões do país.

Segundo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a iniciativa é essencial para reforçar a transparência, identificar responsabilidades e subsidiar novas ações de controle, como a abertura de uma possível CPI ou medidas do Ministério Público Federal e da Controladoria-Geral da União.

Importância da fiscalização

A Fiscalização e Controle (PFS) é um instrumento do Senado que permite aprofundar o acompanhamento de atos da administração pública sem necessidade de aprovação em Plenário. Uma vez aprovada pela CTFC, o relator pode dar andamento imediato às providências previstas.

O relatório final será encaminhado à Mesa Diretora do Senado, ao TCU, à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público Federal, ao Poder Executivo e à Comissão de Orçamento, podendo ainda recomendar mudanças legislativas.

Sugestões de links no site do PL

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Fiscalização nos Correios
• Denúncias de má gestão nos Correios
• ribunal de Contas da União (TCU)
• CPI dos Correios

Fonte: Agência Senado