Senador Flávio Bolsonaro é autor e senador Jorge Seif é relator de projeto que obriga bloqueio automático de celular roubado

Brasília – O projeto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e teve parecer favorável do relator senador Jorge Seif (PL-SC) na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na última terça-feira, 8, o Projeto de Lei 6.043/2023, que determina o bloqueio automático do IMEI (Identificador Internacional de Equipamento Móvel) de celulares roubados, furtados ou extraviados com base no registro de boletim de ocorrência, sem necessidade de solicitação por parte da vítima.

De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta tem como principal objetivo combater o comércio ilegal de aparelhos, interrompendo o uso do dispositivo assim que o roubo ou extravio for registrado.

O relator do projeto, senador Jorge Seif (PL-SC), acrescentou uma emenda permitindo que o poder público utilize tecnologias para automatizar o bloqueio e integrá-lo a sistemas de segurança, garantindo mais agilidade no processo e menor exposição das vítimas.

“A medida desonera o cidadão e fortalece a atuação do Estado no combate ao crime. O roubo de celulares alimenta uma cadeia de delitos que vai do furto ao financiamento do tráfico”, destacou Seif (PL-SC) em seu parecer.

Atualmente, o bloqueio de celulares depende de solicitação ativa do usuário junto à operadora e da comunicação do número de IMEI, o que muitas vezes não ocorre por desconhecimento ou burocracia. A nova norma pretende simplificar esse processo e ampliar sua eficácia.

O projeto segue agora para análise final na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

✅ Sugestões de links  no site do Partido Liberal:

• Projeto de bloqueio automático de celulares roubados
• Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• Senador Jorge Seif (PL-SC)
• Combate ao comércio ilegal de celulares
• PL 6.043/2023 Senado Federal

Fonte: Agência Senado