Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende aumento do tempo de internação para adolescentes que cometem infrações graves

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 1.473/2025, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que eleva de três para cinco anos o tempo máximo de internação e endurece as regras para atos infracionais graves cometidos por menores de idade

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 8, o Projeto de Lei 1.473/2025, que endurece a legislação referente a infrações cometidas por adolescentes. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu substitutivo do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e foi aprovada por 20 votos a 1.

O texto amplia de três para cinco anos o prazo máximo de internação para jovens que cometam atos infracionais graves e prevê que, em casos de crimes mais severos — como homicídio, estupro ou latrocínio, a internação poderá chegar a até dez anos.

“Não podemos permitir que crimes bárbaros cometidos por adolescentes fiquem praticamente impunes. É preciso que o Estado ofereça oportunidades de reeducação, mas também que haja uma resposta firme à sociedade e às vítimas”, destacou Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo o relator, a proposta busca conciliar proteção social e responsabilização, corrigindo distorções que fragilizam a aplicação de medidas socioeducativas no Brasil. Ele ressaltou que o texto mantém princípios de ressocialização, mas garante proporcionalidade entre o ato infracional e a sanção aplicada.

Aprovada na CCJ, a matéria ainda passará por votação em turno suplementar, antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente precisa refletir a realidade de hoje. Casos de violência brutal cometidos por menores não podem continuar recebendo o mesmo tratamento que infrações leves. Esse projeto é um passo importante para reequilibrar o sistema”, acrescentou o senador.

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Fonte: Agência Senado