Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende aumento do tempo de internação de menores infratores

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é relator do projeto que propõe mudanças no sistema socioeducativo e cria novas regras para internação de adolescentes em conflito com a lei

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realiza nesta terça-feira, 7, às 14h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1.473/2025, que aumenta o tempo máximo de internação de menores infratores e cria novas regras para prisão em flagrante de adolescentes.

O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou texto alternativo ao projeto original do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O debate foi proposto pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e integra o calendário de discussões sobre reformas no sistema de justiça juvenil e combate à criminalidade.

O substitutivo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propõe a criação da audiência de custódia para prisão em flagrante de menores, além de acabar com o limite de 45 dias de internação provisória, prevendo prisão preventiva em até 24 horas após o crime, nos moldes do Código de Processo Penal.

O texto também amplia o tempo máximo de internação socioeducativa de três para cinco anos, aplicando pena em dobro para crimes hediondos, contra a dignidade sexual ou dolosos que resultem em morte. Outra novidade é a separação de adolescentes com mais de 21 anos em unidades específicas, distintas das prisões de adultos.

“Nosso objetivo é fortalecer o sistema socioeducativo, garantindo que crimes graves cometidos por menores sejam tratados com a seriedade que a sociedade exige, sem abrir mão da responsabilidade e da recuperação desses jovens”, afirmou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) .

O relator destacou que a proposta busca corrigir lacunas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e assegurar maior efetividade no cumprimento das medidas socioeducativas, reforçando o equilíbrio entre punição e reintegração.

A audiência contará com a presença de autoridades e especialistas, entre eles representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Fundação Casa e do Conanda, além de gestores do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O evento será interativo, e os cidadãos poderão participar enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211).

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Fonte: Agência Senado