Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende acesso à educação para pessoas em tratamento de transtornos mentais

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relatou e apoiou o Projeto de Lei 2.315/2021, aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que garante acesso à educação para pacientes em tratamento de saúde mental, reforçando o direito à inclusão e à dignidade

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.315/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que assegura o direito à educação para pessoas em tratamento de transtornos mentais. O texto segue agora para análise da Comissão de Educação (CE).

A proposta altera a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) para permitir que as unidades de tratamento psicossocial encaminhem pacientes à educação de jovens e adultos (EJA), sempre que o ensino regular não for possível ou recomendável.

“O acesso à educação é um direito fundamental e um instrumento essencial de reintegração social. É preciso garantir que as pessoas em tratamento de saúde mental não fiquem excluídas do sistema educacional”, destacou Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com o relator, a medida corrige uma lacuna na legislação atual, que ainda não assegura de forma explícita esse direito às pessoas atendidas em unidades de saúde mental. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ressaltou que, embora o direito à educação já esteja previsto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei Brasileira de Inclusão, é importante que ele seja mencionado diretamente na Lei da Reforma Psiquiátrica, garantindo efetividade e segurança jurídica.

O senador afirmou que o projeto contribui para reduzir o estigma social e promover a autonomia dos pacientes, fortalecendo políticas públicas de inclusão e cidadania.

“Educar é também cuidar. Ao integrar o tratamento psicológico à formação educacional, o Estado reafirma seu compromisso com a dignidade humana e com a recuperação plena desses cidadãos”, completou o parlamentar.

Sugestões de links no site do PL

• Flávio Bolsonaro PL-RJ
• educação inclusiva Partido Liberal
• saúde mental e reintegração social PL
• reforma psiquiátrica e direitos humanos PL
• políticas públicas de educação e cidadania Partido Liberal

Fonte: Agência Senado