Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apoia projeto que amplia direitos de moradia e transporte para pessoas idosas

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou parecer favorável a projeto que moderniza o Estatuto da Pessoa Idosa e garante mais segurança, acessibilidade e autonomia aos idosos brasileiros

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 8, o Projeto de Lei (PL) 4.795/2023, que propõe melhorias significativas no acesso à moradia e ao transporte público para pessoas idosas. O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposta atualiza o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), incorporando novas políticas públicas adaptadas às mudanças sociais e tecnológicas das últimas décadas. O projeto determina que os programas habitacionais públicos ou subsidiados devem incluir habitações assistidas voltadas à população idosa, com estrutura que ofereça independência, segurança e cuidados especializados.

Além disso, o texto cria um programa de incentivos e subsídios para reformas e adaptações em residências de idosos, a fim de promover acessibilidade e prevenção de acidentes domésticos, garantindo autonomia e qualidade de vida.

No campo do transporte, o projeto estabelece que estações e paradas de ônibus devem ser abrigadas contra sol, vento e chuva, equipadas com assentos confortáveis e acessibilidade adequada. Também prevê que o poder público incentive o desenvolvimento de aplicativos voltados ao transporte de idosos, com interfaces simples e informações claras sobre horários, rotas e gratuidades.

Outras medidas incluem a divulgação obrigatória da gratuidade no transporte urbano para maiores de 65 anos, a reserva de 10% dos assentos e o desconto de 50% em passagens interestaduais para idosos de baixa renda.

Ao apoiar o texto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ressaltou que o projeto contribui para proteger um público em crescimento no Brasil, lembrando que, segundo o IBGE, cerca de 70% da população idosa possui renda de até dois salários mínimos.

“Esses números revelam as dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros idosos para acessar direitos básicos, como moradia, saúde e transporte. Essa proposta é um avanço na garantia da dignidade e da qualidade de vida dessa parcela da população”, afirmou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) .

O senador destacou ainda que a modernização do Estatuto da Pessoa Idosa é essencial para acompanhar as transformações demográficas e garantir políticas públicas sustentáveis e inclusivas.

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Fonte: Agência Senado