Relator, Flávio Bolsonaro afirmou que proposta melhora gestão das áreas e contribui para a geração de empregos – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
27/05/2024
Senador Flávio Bolsonaro garante que PEC não privatiza Praias
BrasÃlia – Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que a PEC 3/2022, que transfere terrenos de marinha para ocupantes particulares e entes federativos, não privatiza praias, contrariando preocupações públicas.
Durante uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta segunda-feira, 27, senadores esclareceram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022), aprovada pela Câmara dos Deputados e agora sob análise do Senado, não visa a privatização de praias brasileiras. A PEC propõe a transferência de terrenos de marinha para ocupantes particulares e entidades públicas, gerando controvérsias e discussões acaloradas nas redes sociais e entre o público.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC, destacou a natureza municipalista da proposta e reforçou que não há elementos no texto que permitam a privatização das praias. “Os prefeitos estão mais próximos das realidades locais e podem administrar esses territórios com maior eficácia”, argumentou Flávio.
Outros senadores, como Esperidião Amin (PP-SC) e Marcos Rogério (PL-RO), também participaram da discussão, afirmando que as acusações de privatização são infundadas e baseadas em desinformação. Amin criticou o centralismo e defendeu a descentralização como uma estratégia mais eficaz para o Brasil, enquanto Marcos Rogério (PL-RO) lamentou o que considera uma campanha de desinformação.
A presidente da Comissão de Meio Ambiente, senadora Leila Barros (PDT-DF), expressou preocupações com os possÃveis impactos ambientais da PEC, especialmente em um contexto de desastres climáticos severos, como as recentes inundações no Rio Grande do Sul.
Por sua vez, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que foi relator da PEC na Câmara, defendeu que a proposta se concentra apenas em áreas urbanas e negou qualquer motivação para alterar o regime das praias ou outros territórios protegidos.
A PEC 3/2022 continuará seu trâmite no Senado, onde deve ser examinada mais detalhadamente, especialmente quanto aos seus impactos ambientais e sociais, antes de uma votação final.
Fonte: Agência Senado
Faça uma
Doação
