Senador Flávio Bolsonaro é relator de projeto que reconhece tiroteios como legítima defesa de agentes de segurança pública

Brasília – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o relator da proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública (CSP) que amplia o conceito de legítima defesa para agentes da segurança.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.693/2024, que reconhece como legítima defesa a atuação de agentes de segurança pública em situações de tiroteio ou iminência de conflito armado. O texto é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o objetivo é dar segurança jurídica aos policiais que atuam sob risco extremo.

“Não podemos permitir que agentes que colocam suas vidas em risco sejam penalizados por agir em defesa própria ou da população. A proposta corrige uma lacuna legal e protege os que nos protegem”, afirmou o relator.

Hoje, o Código Penal já prevê a legítima defesa em dois casos: proteção contra agressão injusta e ação para salvar reféns. Com a nova redação, o conceito será ampliado para incluir o uso da força em cenários de conflito armado, oferecendo uma camada extra de proteção aos profissionais da segurança pública.

✅ Sugestões de links no site do Partido Liberal:

• Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
• legítima defesa para policiais
• segurança jurídica para agentes de segurança
• Projeto de Lei 2.693/2024
• tiroteios e proteção legal aos policiais

Fonte: Agência Senado