Senador Flavio Azevedo propõe projeto para valorizar qualidade técnica em licitações de grandes obras

Brasília – O Projeto de Lei 3.672/2024, de autoria do senador Flavio Azevedo (PL-RN), busca valorizar a qualidade técnica das empresas em licitações públicas de grandes obras e serviços de engenharia, introduzindo a obrigatoriedade de que o critério de julgamento técnico tenha um peso entre 50% e 70%. A proposta está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e visa a garantir que a execução de obras complexas não seja decidida apenas pelo menor preço, mas também pela capacidade técnica das empresas participantes.

Atualmente, a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) permite a combinação de técnica e preço apenas em casos específicos, sem obrigatoriedade. A mudança proposta pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN) tem como objetivo assegurar maior eficiência e qualidade nas contratações públicas, evitando riscos associados à execução inadequada das obras, que podem comprometer o impacto socioeconômico e a durabilidade dos projetos.

A proposta visa seguir padrões internacionais, onde a inovação e a qualificação técnica são fatores fundamentais para garantir o sucesso de projetos complexos. O projeto segue em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, será debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Senado