Senador Eduardo Gomes (PL-TO) - Foto: Divulgação/Agência Senado
03/06/2024
Senador Eduardo Gomes, relator, anuncia votação do projeto de regulamentação de inteligência artificial no Senado
Brasília – O Plenário do Senado deve votar no dia 12 de junho o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial. O anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O Senado Federal se prepara para votar, no próximo dia 12 de junho, o Projeto de Lei 2.338/2023, que visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil. O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), participou de uma audiência pública nesta segunda-feira, 3, no Conselho de Comunicação Social (CSC) do Congresso Nacional, onde detalhou os próximos passos para a aprovação do projeto.
Eduardo Gomes (PL-TO) informou que apresentará uma nova versão do relatório na próxima quarta-feira, 5. Na segunda-feira seguinte, 10, o Plenário deve promover uma sessão de debates sobre o PL 2.338/2023. O senador destacou a importância de um processo de validação para os conteúdos gerados por inteligência artificial, especialmente no combate às fake news e à desinformação.
“A disseminação de conteúdos precisa passar por um processo de validação. É essencial que aqueles que divulgam esses conteúdos sejam capazes de mostrar a origem e a identificação do material. O anonimato nas redes sociais tem limites, e em determinadas ferramentas, a validação é indispensável,” afirmou o senador Gomes.
Discussão Pública e Participação de Especialistas
A audiência pública contou com a presença de Fernando José Garcia Moreira, coordenador do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial na Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, que defendeu maior transparência nos algoritmos utilizados por plataformas digitais. Segundo ele, é crucial que esses algoritmos possam ser verificados para evitar a disseminação de preconceitos ou desinformação.
Andreia Saad, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), destacou a necessidade de respeitar os direitos autorais na aplicação da inteligência artificial. Ela ressaltou que muitas tecnologias são treinadas com bases de dados que contêm obras jornalísticas protegidas, sem autorização ou remuneração.
Artur Lara Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, alertou para os riscos da desinformação impulsionada por inteligência artificial, especialmente com a produção de deep fakes e a manipulação em larga escala da opinião pública.
Envolvimento da Sociedade Civil e Impacto no Mercado de Trabalho
Conselheiros do CSC, como Davi Emerich e Maria José Braga, enfatizaram a necessidade de regulação da inteligência artificial para combater a disseminação de conteúdos nocivos e proteger a democracia. Eles defenderam mecanismos de rastreabilidade e a criação de leis que estabeleçam obrigações claras e punições para megacorporações transnacionais.
José Antônio de Jesus da Silva, representante dos radialistas, expressou preocupação com o impacto da inteligência artificial sobre o mercado de trabalho, alertando que novas tecnologias frequentemente resultam em perda de empregos para os trabalhadores.
Com a votação do projeto no dia 12 de junho, o Senado dá um passo importante na regulamentação da inteligência artificial no Brasil, buscando equilibrar inovação tecnológica com proteção dos direitos fundamentais e transparência.
