Senador Eduardo Gomes relata proposta de benefício para carreiras jurídicas no Senado

Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que introduz um benefício adicional para servidores públicos da carreira jurídica, está próxima de ser votada no Senado, com relatório favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Na próxima quarta-feira, 8, o Senado Federal realizará a última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, antes de proceder à votação em primeiro turno. Esta PEC, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa criar uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço para servidores públicos das carreiras jurídicas, como juízes e promotores. A medida propõe que esta parcela, acumulável a cada cinco anos de serviço, possa chegar a até 30% do subsídio, sem estar sujeita ao teto constitucional.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da proposta, apresentou um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para avançar à Câmara dos Deputados, a PEC necessita ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos votos dos senadores em cada turno, e posteriormente pela Câmara dos Deputados.

Além da PEC 10/2023, a pauta do Senado inclui o projeto que institui a tarifa social de água e esgoto, objetivando reduzir os custos para famílias de baixa renda. O senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, também deu parecer favorável à medida, que pretende cobrar metade do valor da menor faixa de consumo até dez metros cúbicos, com o consumo excedente sendo tarifado normalmente.

Fonte: Agência Senado