Senador Eduardo Gomes propõe contribuição de streaming para fomento à indústria Cinematográfica Nacional

Brasília – Relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto de lei que estabelece pagamento de até 3% de Condecine por serviços de streaming é aprovado pela CAE e segue para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira, 16 o projeto de lei (PL) 2.331/2022, que visa regulamentar a contribuição das plataformas de streaming para a indústria cinematográfica brasileira. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), propõe que essas empresas contribuam com até 3% sobre sua receita bruta anual para o financiamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

A medida busca não apenas regular a tributação dessas plataformas mas também estimular a produção de conteúdo nacional, integrando os serviços de streaming ao esforço nacional de promoção cultural e desenvolvimento da indústria audiovisual do país.

Com a aprovação pela CAE, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde será submetido a novas discussões e votações antes de uma possível sanção presidencial.

O texto do PL 2.331/2022 propõe que o novo regime tributário para os provedores de vídeo sob demanda inclua a definição de alíquotas variáveis baseadas no faturamento anual das empresas, com as maiores contribuindo mais significativamente. Essa estrutura escalonada tem como objetivo assegurar que a carga tributária seja proporcional à capacidade econômica de cada empresa, incentivando ao mesmo tempo a inclusão de conteúdo brasileiro em suas plataformas.

Além da questão tributária, o substitutivo de Eduardo Gomes (PL-TO) busca garantir que uma parte significativa do financiamento coletado através da Condecine seja reinvestida na produção local de filmes e séries, apoiando diretamente os criadores brasileiros e fomentando a diversidade cultural no streaming.

“A aprovação deste projeto pela CAE representa um passo crucial para adequar a tributação das plataformas de streaming às realidades do mercado audiovisual moderno, ao mesmo tempo em que fortalece a produção cultural brasileira,” afirmou o senador Eduardo Gomes (PL-TO) após a votação.

A expectativa é que o debate na Câmara dos Deputados explore ainda mais as nuances do impacto do streaming na cultura e economia nacionais, refinando o projeto para maximizar seus benefícios tanto para o governo quanto para os consumidores e produtores de conteúdo no Brasil.

Fonte: Agência Senado