Senador Eduardo Gomes preside reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital para votar projetos de radiodifusão

Brasília – A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), presidida pelo Senador Eduardo Gomes (PL-TO), está agendada para votar nesta quarta-feira, 3, projetos de decreto legislativo (PDL) que autorizam ou renovam serviços de radiodifusão em cidades das regiões Sul e Sudeste. Além disso, estão em pauta requerimentos de audiências públicas para instruir projetos em análise na comissão, com a reunião marcada para as 9h30.

No total, estão listados dez PDLs que tratam de renovações e outorgas de serviços de radiodifusão, abrangendo emissoras nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Todos os projetos serão analisados em caráter terminativo, o que significa que, caso não haja recurso para análise em Plenário, serão enviados para promulgação.

A aprovação desse tipo de projeto é uma das competências da CCDD, conforme o regimento interno do Senado, que estabelece a responsabilidade da comissão em opinar sobre outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens. A Comissão foi criada com a aprovação do PRS 63/2023, substituindo a análise anteriormente realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Além dos projetos de radiodifusão, também estão em discussão na pauta requerimentos para audiências públicas sobre projetos em análise no colegiado, incluindo o PLP 77/2023, que institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico, e o PLP 80/2023, que trata da emissão de moeda soberana no formato digital.

Proposições legislativas:

PLP 77/2023
PLP 80/2023
PRS 63/2023

Fonte: Agência Senado