Senador Eduardo Gomes é relator em comissões para projeto que regula streaming e exige cota de conteúdo nacional

Brasília – O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi relator do projeto de lei 2331/22 nas Comissões de Educação (CE) e Assuntos Econômicos (CAE), que exige que plataformas de streaming paguem contribuições ao setor audiovisual nacional e estabeleçam uma cota mínima de conteúdo brasileiro. A proposta segue agora em análise na Câmara dos Deputados.

Nesta segunda-feira, 4, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado realiza uma reunião para discutir o projeto de lei 2331/22, originalmente proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) no Senado. A proposta visa regulamentar plataformas de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix e Amazon Prime, exigindo o pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e a exibição de um mínimo de conteúdo nacional.

Segundo o texto, as plataformas deverão contribuir com até 3% da receita bruta anual para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), recurso direcionado para o incentivo ao cinema e audiovisual nacionais. Empresas com receita inferior a R$ 4,8 milhões ficariam isentas do pagamento. Quando pelo menos metade do conteúdo disponibilizado for nacional, o tributo poderá ser reduzido em até 60%. Conteúdos jornalísticos e educacionais seriam igualmente isentos.

O projeto busca fortalecer a produção cultural do Brasil e amplia a atuação da Agência Nacional do Cinema (Ancine), estabelecendo diretrizes de liberdade de expressão e diversidade cultural para as plataformas de streaming. Caso aprovado na Câmara, o projeto poderá seguir para sanção presidencial, promovendo um novo marco regulatório para o setor audiovisual no Brasil.

Fonte:  Agência Senado.