Senador Eduardo Gomes é relator de projeto que aumenta recursos da PPSA

CAE aprova projeto que amplia receita da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 11, um projeto de lei que aumenta os recursos da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), responsável pela gestão de contratos de produção e comercialização de petróleo e gás natural em nome da União. O projeto de lei (PL) 6.211/2019, originalmente do falecido senador Arolde de Oliveira, busca garantir autonomia e sustentabilidade financeira à PPSA.

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), explicou que a empresa pública passará a ser remunerada de acordo com os contratos firmados, incluindo custos que atualmente não são considerados. Atualmente, a PPSA é remunerada por meio de um contrato específico com o Ministério de Minas e Energia (MME), sujeito a renovação e bloqueios orçamentários.

Segundo Eduardo Gomes (PL-TO), a estatal, que terá 24 contratos de partilha para gerir em 2024, enfrenta dificuldades para cobrir suas despesas devido às limitações do contrato atual com o MME. O crescimento das atividades da PPSA, especialmente na comercialização de gás natural, não corresponde ao orçamento disponibilizado pelo ministério.

O substitutivo apresentado pelo relator retira a limitação dos custos dedutíveis, permitindo que a PPSA considere todos os gastos relacionados às atividades de gestão de contratos de partilha e comercialização. As novas regras de remuneração serão definidas pelo MME em regulamento. A remuneração da PPSA não será incluída no repasse ao Fundo Social, destinado a gastos governamentais em desenvolvimento social e regional.

O projeto agora segue para a Comissão de Infraestrutura (CI) para decisão final, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Fonte: Senado Notícias