Senador Eduardo Gomes defende PEC do Quinquênio em meio a projeções de impacto fiscal

Brasília – O relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre a PEC do Quinquênio, em tramitação no Senado, tem gerado debates intensos, enquanto projeções indicam um impacto significativo nas despesas remuneratórias dos servidores públicos, podendo variar de R$ 5,2 bilhões a R$ 42 bilhões anuais, conforme nota técnica da Instituição Fiscal Independente (IFI).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que prevê o pagamento de uma parcela compensatória mensal por tempo de exercício, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril e está em fase de discussão no Senado.

o senador Eduardo Gomes (PL-TO) defendeu o texto, argumentando que o investimento em funcionários públicos de qualidade é uma forma eficiente de utilizar os recursos públicos.

Fonte: Agência Senado